Por que defender a permanência da UERGS em Tapes

Por Rafael Fernandes, ex-aluno formado em Gestão Ambiental.

Estamos empenhados na reorganização do Comitê em Defesa da UERGS em Tapes (Movimento Pró-UERGS), em meio a um conjunto de entidades e cidadãos. É a terceira edição do Comitê, a primeira atuou na conquista do Campus Regional da Universidade em Tapes e a segunda surgiu na grande crise institucional de 2007, quando uma decisão judicial fez a universidade perder corpo docente, composto por contratos emergenciais. A partir da crise de 2007, mantivemo-nos organizados até a grande conquista da eleição da Reitoria em 2010, quando ficou estabelecido o direito da comunidade acadêmica votar no reitor, sendo eleita a chapa que em seu Plano de Gestão representava o prosseguimento do trabalho conjunto que as três categorias acadêmicas (alunos, funcionários e professores) vinham construindo ao longo daquele movimento (ou seja desde 2007) e que tinha como candidato o Prof. Dr. Fernando Guaragna, então Coordenador do Campus de Tapes.

Fernando Guaragna Martins, reitor da UERGS. Foto: Ramiro Furquim/Sul21.

Nessa terceira fase de organização do Movimento Pró-UERGS, um fato em especial nos motiva: a recente divulgação dos "resultados" do Grupo de Trabalho criado pelo Governador do Estado, Tarso Genro, que prevê o “'agrupamento' de unidades em um mesmo local". É preocupante para nós, principalmente pela atual situação de falta de investimentos em infraestrutura e contratação de professores, que se fale em "agrupamento de unidades". Agrupar unidades significa manter o funcionamento de cursos somente em cidades maiores, o que representaria o fechamento do campus da UERGS em Tapes.

Logotipo usado em 2007.

Dessa forma, retomamos a mobilização através do Diretório Acadêmico, que fora também protagonista em 2007, quando tive a gratificante experiência de fundá-lo junto com meus colegas e presidí-lo, e estamos construindo o Comitê com o apoio de diversas entidades e também das lideranças políticas. Esta nova fase da defesa da UERGS pretende também forçar seu caráter regional, buscando o apoio em toda a Região Centro-Sul e afirmar não só a continuidade do Campus de Tapes, mas retomar a defesa de bandeiras históricas e dar prioridade a tarefas importantes, como a divulgação dos cursos e dos períodos de inscrição de novos alunos por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Queremos também que a Reitoria assuma uma posição firme de defesa destas bandeiras históricas e o compromisso com o cumprimento dos dispositivos legais estabelecidos desde a  Lei de Criação até o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). Mesmo que isso signifique contrariar o Governo Estadual.

As bandeiras históricas são: a vinculação da Universidade à Secretaria Estadual da Educação (já que hoje encontra-se vinculada à pasta da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico), dotação de orçamento próprio, mediante garantia de um percentual fixo de recursos vinculados ao orçamento do Estado; estabelecimento de uma infraestrutura e corpo funcional (professores e funcionários) adequados para que a Universidade supere as metas do PDI; comprometimento da Administração Municipal de Tapes com apoio estrutural para a manutenção do Campus da UERGS no Município; e, a criação de novos cursos sintonizados com as demandas e prioridades de desenvolvimento social, cultural, ambiental e econômico da região.

 As ações do Movimento Pró-UERGS devem buscar o estímulo permanente ao desenvolvimento destas e de outras propostas, resumidas também nos compromissos apresentados pelo então candidato a Governador Tarso Genro no seu Plano de Governo para as Eleições Estaduais de 2010 (ver Anexos), até agora solenemente ignorados pela sua gestão, e nas prioridades estabelecidas no recente Encontro Estadual de Professores, Funcionários e Estudantes da UERGS (ver Anexos).

Dar à Universidade Estadual condições de funcionar bem, com autonomia universitária, uma boa infraestrutura, sem falta de professores e com cursos adequados às necessidades regionais é a única forma para que a UERGS cumpra seu papel histórico: ofertar ao povo do Rio Grande do Sul ensino, pesquisa e extensão públicos e de qualidade! A UERGS é uma Universidade gratuita e que oferece auxílio permanência para ajudar os alunos que mais necessitam a se manterem durante o curso. Além disso, diversos estudos e rankings indicaram a UERGS como uma das melhores Universidades do nosso Estado, apesar de todas as dificuldades que enfrenta há mais de uma década. Por todas estas razões, defendemos mais do que sempre a permanência da UERGS em Tapes!

ANEXOS:

1) Capítulo dedicado à UERGS no Plano de Governo do candidato a Governador Tarso Genro nas eleições de 2010:

"O resgate, revitalização e consolidação da UERGS:

- O resgate e reconstrução da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), garantindo gestão democrática e participativa, reconhecimento de todos os atos eletivos de seus gestores em todos os níveis, estrutura, condições de funcionamento adequado aos cursos existentes e qualificação dos cursos demandados pela comunidade regional no Estado;

- Vincular a UERGS novamente à área da educação;

- A autonomia administrativa e financeira da UERGS. Dotar a universidade de orçamento próprio, mediante Projeto de Lei que garanta um percentual fixo de recursos vinculados ao orçamento do Estado;

- A ampliação e transformação da UERGS em Instituição Universitária Referência na pesquisa, extensão e construção de conhecimentos articulada com as comunidades e vocações regionais, valorizando sua importância para o desenvolvimento econômico, social, cultural e ambientalmente sustentável da sociedade e do Estado gaúcho;

- O resgate dos cursos de pedagogia da UERGS, voltando a Universidade para a formação de professores das redes públicas e comunitárias, em nível de formação inicial, continuada e pós-graduação, estabelecendo parcerias com as Universidades Comunitárias, Públicas e os Institutos Federais;

- Criação de cursos técnicos e profissionalizantes para o meio rural, disponibilizando cursos de Educação à Distância;

- O cumprimento pleno dos dispositivos legais estabelecidos na Lei de Criação, Estatuto e Lei de Cargos e Salários; a garantia, de forma permanente, do quadro legal previsto de técnicos e docentes, mediante concurso público, e eventual ampliação conforme definição do PDI - Plano de Desenvolvimento Institucional".

2) Demandas da comunidade acadêmica, definidas no 2º Encontro Estadual de Professores, Funcionários e Estudantes da UERGS, realizado no dia 26 de abril de 2013, em Porto Alegre:

"Eixo Pessoas:

a. Reposição automática dos funcionários como já ocorre para os professores. Liberação e nomeação dos professores aprovados em concurso, e contratação de mais docentes e funcionários;

b. Implementação do Plano de Carreira na sua totalidade;

c. Política de fixação de alunos (aprofundar o auxílio permanência), funcionários (clara possibilidade de crescimento profissional) e professores (possibilidade da realização de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de relevância) nas cidades sedes da UERGS;

d. Efetiva participação dos alunos nas decisões que os afetam.

Eixo Autonomia Universitária:

a. Manutenção de sua vida democrática (eleições internas) e do respeito aos seus documentos legais - UMA UNIVERSIDADE DE ESTADO E NÃO DE GOVERNO.

Eixo Serviços:

a. Infraestrutura e corpo funcional de que cada unidade necessita;

b. Organização da graduação para poder focar na Pós-Graduação;

c. Qualificação da eficiência e da efetividade na comunicação interna e externa da UERGS. 

Eixo Patrimônio:

a. Imóveis próprios que possibilitem a captação de recursos, instalação de laboratórios, grupos de trabalhos com as comunidades locais e a formação da identidade da UERGS nas regiões.

Eixo Orçamento:

a. Orçamento compatível com a necessidade de contratação de pessoal: pelo menos R$ 160 milhões para o funcionamento integral da instituição;

b. Aprovação de uma lei complementar que regulamente o uso do 0,5% em favor da Uergs;

c. Orçamento compatível com a necessidade de realização de obras emergenciais, instalação de equipamentos e o planejamento para novas sedes".