Lagoa Entrevista - Rafael Fernandes - PSB 40 Tapes

Nesta entrevista à TV Lagoa, apresentei um pouco das ideias que o nosso Partido Socialista Brasileiro (PSB) está desenvolvendo para as eleições de 2016 em Tapes e o motivo de ter me apresentado como pré-candidato a Prefeito. São 35 minutos.

‪#‎Sou40Tapes

Entrevista de Rafael Fernandes ao Regional de Notícias

"As eleições de 2016 tem que ser uma construção coletiva. Temos o desafio de construir uma cidade menos desigual, onde nossos jovens tenham emprego e a perspectiva de construir sua vida aqui, sem precisar se mudar para uma cidade maior e distante. Uma Tapes em que nossos empreendedores tenham condições de desenvolver seus negócios plenamente. Onde o esgoto seja tratado e possibilite uma praia limpa para o veranista e para os turistas. Uma infraestrutura que seja planejada e uma gestão pública que funcione e não se resuma à cabide de empregos. É hora de alternância (na prefeitura) para o bem da cidade. Minha pré-candidatura tem o objetivo de dialogar com nossas lideranças sobre a forma como venceremos estes desafios e criaremos uma cidade com qualidade de vida, participação popular e cidadania".

Confira abaixo a íntegra da entrevista exclusiva do pré-candidato a Prefeito de Tapes pelo PSB, Rafael Fernandes, ao Jornal Regional de Notícias (Edição de 25 de fevereiro de 2015).

1 – Como surgiu a ideia de lançar sua pré-candidatura ao pleito de 2016?

O PSB – Partido Socialista Brasileiro,  que é o nosso Partido, está em construção em Tapes com uma proposta bem diferente dos demais partidos e diferente até do próprio PSB em outros locais. Nós temos a visão de que é preciso mudar a forma de fazer política e de que o atual modelo seguido pelos outros partidos está falido, por que afasta as pessoas da política. Queremos continuar crescendo como Partido, como tem acontecido desde 2012, mas não abrimos mão de duas ideias fundamentais: participação e cidadania. Isso reflete o tipo de filiado que queremos, o tipo de coligação que faremos, o tipo de projeto que defenderemos nas ruas e tipo de cidade que queremos que Tapes seja. Por isso, decidimos lançar uma pré-candidatura. Para romper com essa política antiga que é feita na cidade, que favorece poucos, que é dominada pelos ricos, onde a participação não é incentivada, que os jovens não tem espaço. Nossa visão é o oposto desta velha política e para que nossas ideias cheguem até a população temos que ter um candidato próprio, já que nenhum outro candidato levaria essa nossa mensagem.

2 – Faça um breve resumo de sua vida pública e política?

Quando mais jovem ocupei espaços políticos dentro do movimento estudantil, comandei um Diretório de Estudantes que representava mais de 17 mil alunos, mais que a população de Tapes. Fui assessor parlamentar e dirigente partidário desde os 18 anos. Sou concursado do Legislativo de Camaquã, a maior Casa política da região, função de que me licenciei em 2013. Tenho formação acadêmica em Gestão Ambiental e sou Especialista em Gestão Pública. Atualmente faço mais duas pós-graduações e mais uma graduação na minha área e sou consultor ambiental de Prefeituras da região, atuando pela minha empresa, que fundei em 2010. Ocupo a Presidência do PSB desde 2012, quando concorri a Vereador e fui o 7º mais votado de Tapes, mas a coligação não permitiu que eu fosse para Câmara e fiquei 1º suplente (faltaram 5 votos).

3 – Sua campanha já começou. Qual será um dos principais projetos que está defendendo para Tapes?

Estamos recém lançando nossa pré-candidatura para debater com outras lideranças e partidos. Temos muitos projetos inovadores para Tapes, entre eles destaco a necessidade de uma profunda reforma administrativa, com a valorização dos servidores concursados, que entraram pela porta da frente da Prefeitura. Temos que superar a Era da Administração Pública e passar a fazer Gestão Pública. Isso requer conhecimento, organização, planejamento e o trabalho com metas. Com uma Prefeitura que funcione bem internamente, os serviços públicos, que são medidos também pela satisfação da população, melhoram junto. Teremos uma saúde melhor, uma educação melhor, ruas mais bem cuidadas e desenvolvimento, com criação de empregos e geração e renda. Queremos que Tapes seja exemplo em participação popular, por isso vamos implantar o Orçamento Participativo, os Conselhos Comunitários para discutir as demandas do presente e do futuro da cidade e os chamados Espaços de Cidadania, que desenvolverão projetos sociais, culturais e esportivos. Entre nossas maiores prioridades também estará o Saneamento Básico, em que queremos tratar 100% do esgoto da área urbana de Tapes em até 8 anos. Isso é condição básica para que possamos preservar nosso patrimônio natural e desenvolver o turismo.

4 – Sobre possíveis partidos que podem se aliar ao PSB, já existem prováveis siglas ou tratativas?

As tratativas existem, mas dependem da consciência que estes partidos irão desenvolver sobre o futuro de Tapes. Estamos dialogando com os possíveis aliados. As eleições de 2016 tem que ser uma construção coletiva. É hora de alternância (na prefeitura) para o bem da cidade. Avalio que a atual administração – que começou com o prefeito Sylvio Tejada (PDT) há mais de 10 anos – não consegue oferecer serviços de qualidade. A cidade não tem obras por que há uma incapacidade de gestão para buscar os recursos estaduais e federais. Além disso, é hora de quem governa a prefeitura se abrir para as coisas que estão acontecendo no mundo, no Brasil e mesmo em Tapes. A cidade deve se abrir para a participação da população. O Prefeito não tem que governar somente para o povo, ele tem que governar também com o povo. Tu perguntas para todos que estão fora do Governo e para a população e te falam sobre tudo o que está errado, tudo o que reprovam nestes 10 anos de estagnação. Pergunta como mudar isso e são poucas respostas. Antes de ter aliados, temos que ter parceiros para desenvolver um Projeto de mudança e de inovação. Torço todos os dias para que os demais partidos discutam com a gente como vai ser a Tapes de 2035, de 2050. Que vejam que é preciso mudar o rumo das coisas e que para isso temos que ter um diálogo mais aberto sobre o futuro.

5 – Em sua opinião, o que pode mudar os rumos na política de Tapes, visto que historicamente, a disputa ao Poder Executivo Local é vencida por partidos tradicionais como o caso do PDT e PP?

Os partidos são tradicionais não apenas por que são grandes partidos, como o caso do PP e do PDT. Mas por que insistem em fazer política como se fazia no século passado. É preciso que as lideranças políticas se conectem numa nova realidade em que a informação está mais presente, graças talvez à internet. Em que existe controle direto da população sobre os gastos públicos e onde o eleitor está ficando mais inteligente. É preciso dar respostas para os desafios de transformar a cidade num espaço com qualidade de vida. A mudança da nossa política e a superação dos partidos tradicionais passa justamente por aquilo que o PSB não abre mão: participação e cidadania.

6 – Expresse as considerações que julgares importantes?

Gostaria de refletir com todas as lideranças que querem melhorar a cidade de Tapes: 2016 será um ano de mudanças. Temos o desafio de construir uma cidade menos desigual, onde nossos jovens tenham emprego e a perspectiva de construir sua vida aqui, sem precisar se mudar para uma cidade maior e distante. Uma Tapes em que nossos empreendedores tenham condições de desenvolver seus negócios plenamente. Onde o esgoto seja tratado e possibilite uma praia limpa para o veranista e para os turistas. Uma infraestrutura que seja planejada e uma gestão pública que funcione e não se resuma à cabide de empregos. Minha pré-candidatura tem o objetivo de dialogar com nossas lideranças sobre a forma como venceremos estes desafios e criaremos uma cidade com qualidade de vida, participação popular e cidadania.

PSB iniciará “Diálogos com a Sociedade”

Passadas as eleições estaduais e nacional, o Partido Socialista (PSB) deve iniciar a execução do Projeto “Diálogos com a Sociedade”, em que um pequeno grupo de filiados e simpatizantes irá visitar entidades, associações e lideranças de diversos segmentos da sociedade tapense para ouvir contribuições de temas, reivindicações e ações para o futuro da cidade, que servirão de base para um grande diagnóstico e posterior planejamento de ações a serem implantadas. Não está descartada a participação de representantes de outros partidos nesta caravana, porém, o que é certo é que algumas lideranças de fora do próprio Partido, mas simpatizantes à proposta, irão liderar o processo de diálogo com os atores locais e debaterão os principais eixos propostos pelos socialistas em busca de mais sugestões da sociedade. O PSB, sob a liderança do Presidente Rafael Fernandes, não irá esperar 2016 para começar a construir uma alternativa eleitoral e política para Tapes, onde considera que o mais importante não são nomes e sim o Projeto.

EIXOS PRIORITÁRIOS PROPOSTOS (IDEIAS-FORÇA¹): 

1. Reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal, privilegiando a eficiência dos serviços públicos e valorização dos servidores de carreira.

2. Fortalecimento dos mecanismos de participação comunitária nas tomadas de decisões, com a valorização dos conselhos municipais, criação de conselhos comunitários e implementação do Orçamento Participativo.

3. Criação de políticas públicas e projetos de longo prazo visando a diversificação das atividades econômicas rurais e urbanas, o desenvolvimento do turismo com referencial na Laguna dos Patos e nas potencialidades ecológicas do Município.

4. Desenvolvimento de um plano estratégico para o Município que contemple áreas prioritárias como reassentamento de moradores de áreas de risco, drenagem urbana, saneamento básico, gestão do lixo, segurança pública, reforma e conservação de ruas e estradas, entre outras.

5. Criação e implementação de um programa de qualificação da educação básica, com introdução de escolas de turno integral, gradualmente, a partir de um projeto-piloto a ser implementado na Escola Agrícola.

6. Fortalecimento dos investimentos em saúde pública de baixa e média complexidades, priorizando os atendimentos em Tapes e reduzindo o deslocamento de pacientes para outras cidades.

¹ Eixos definidos pela Resolução Política e de Organização para o período 2013-2016, aprovada no II Congresso Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Tapes, realizado no dia 22 de junho de 2013.

Estes elementos já haviam sido amplamente debatidos com os principais partidos de Tapes e com as coligações formadas nas Eleições de 2012, conforme registros da época - março de 2012: Acesse o Link.

A coleta de lixo por meios alternativos em pequenas cidades*

 * Coluna produzida com exclusividade para o Jornal Armazém de Notícias.

Pensar a sustentabilidade em pequenos municípios é desenvolver com muita criatividade ações que tragam benefícios a todos os envolvidos (comunidade, poder público, empreendedores e outros), buscando sempre medidas que gerem pequeno impacto financeiro, devido a uma reduzida capacidade de investimento e uma grande necessidade de adquirir eficiência na execução dos serviços.

Nesta matéria, os serviços de coleta de lixo, pelos quais nos sentimos responsáveis como geradores, mas que na verdade é de responsabilidade das Prefeituras, representam um enorme desafio para nossas sociedades. Como realizar a coleta com eficiência, prejudicando o menos possível o meio ambiente e ainda gerando bons empregos (com boas condições de trabalho e não subempregos)?

Uma das respostas para isto vem do sistema de coleta e algumas formas alternativas estão aí para serem testadas. O uso de bicicletas pelos catadores, como a da foto abaixo, tem sido proposto em diversos locais, como forma de substituição aos veículos de tração animal (carroças) e de tração humana (carrinhos) existentes nos médios e grandes centros.

Algumas bicicletas usam motorização elétrica e outras apenas reaplicam a força humana de uma forma mais racional e ergonômica (com menos esforço e menor prejuízo à saúde), podendo inclusive ter dois condutores (como a da foto). Estes equipamento podem ser usados para o recolhimento de lixo seco (reciclável), desde que os moradores separem seu lixo em casa (para a coleta seletiva) e que um sistema de coleta específico para o lixo orgânico seja implantado paralelamente (utilizando pequenos caminhões, talvez elétricos no futuro). Outro fator que influencia bastante a viabilidade destes sistemas é o relevo dos locais onde serão aplicados. No caso de cidades muito planas (como Tapes, por exemplo), o sistema é perfeitamente viável. Sem dúvida, a busca pela eficiência e pelas melhores condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis é um desafio, não apenas para os gestores públicos, mas para todos os cidadãos!

RAFAEL FERNANDES
Tecnólogo, consultor e perito ambiental; especialista em gestão pública.

AFROTAPES se tornará Associação após 15 anos de atuação

Reuniram-se no sábado, dia 7 de dezembro, na futura sede - que está em construção - do Centro Cultural que em breve abrigará os projetos desenvolvidos pelo AFROTAPES, alguns de seus representantes para discutir a formalização do registro do movimento como Associação. Por unanimidade foi aprovada a iniciativa e o AFROTAPES irá se tornar Associação, com registro em Cartório e coordenadoria eleita, após 15 anos de atuação como movimento cultural.

O AFROTAPES tem destacado em sua trajetória o importante papel que a cultura negra exerce em nosso Município. A partir de 1998 através dos movimentos de Hip Hop, iniciava-se um dos movimentos culturais de origem afro na Cidade de Tapes. Ficando constatado a negligência e o esquecimento da sociedade para com seus filhos negros, este movimento existiu como Território Sul, juntamente com o 100% Rap, o Movimento Rap Sul e o Acústicos Rap, até que em meados 2005, através da formação de grupos de capoeira esboçava-se o Movimento Cultural AFROTAPES, que através dos seus membros oferecia atividades ligadas a arte, cultura, esporte e recreação em Tapes e na Região Centro-Sul. Em 2010, através de um trabalho em parceria com a Associação Comunitária o movimento passava a se denominar AFROTAPES Grupo Show e, finalmente, no Final de 2010 passava a ser conhecida como Associação Comunitária Esportiva e Cultural AFROTAPES, passando a desenvolver em parceria com as Prefeituras (CRAS) da região atividades ligadas a arte cultura esporte e lazer, tendo seu nome reconhecida popularmente como uns dos principais movimentos ligados a cultura negra da nossa região.

Como Associação, o AFROTAPES pretende ampliar sua atuação entre diversos públicos, consolidando sua trajetória de sucesso e representando com cada vez mais desenvoltura as comunidades em que está inserido.

Por um Arranjo Produtivo Local (APL) da Sustentabilidade

Arranjos Produtivos Locais são aglomerações de empresas, localizadas em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm vínculos de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio).

Os APLs estão sendo cada vez mais difundidos no Brasil e servem, via de regra, para que as empresas, com apoio de instituições acadêmica, de pesquisa e de fomento, possam se fortalecer e enfrentar conjuntamente as adversidades, sobretudo quando se instalam em locais que não tem uma tradição produtiva, como é o caso de regiões e cidades que não possuem indústrias. Muitas vezes, os APLs são considerados também como Arranjos Produtivos e Inovativos Locais, pela forte tendência que estas estruturas têm de promover a inovação e impulsionar novas formas de desenvolvimento (econômico, social e, possivelmente, ambiental).

A experiência recente mostra que os APLs são uma forte tendência dos governos em promover políticas públicas de combate às desigualdades regionais. É nesse contexto que propostas de novos APLs tem sido desenvolvidas pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES), das diversas regiões do Rio Grande do Sul, como por exemplo o APL gaúcho de Gemas e Joias (da Região de Soledade), o APL Têxtil e Vestuário do Alto Uruguai Gaúcho (com foco em Erechim), o APL Carne do Pampa e o APL da Ovinocultura de Corte (ambos na Campanha e Fronteira Oeste), APL da Automação e Controle Eletroeletrônico (eixo Porto Alegre - Caxias do Sul) e mais desenvolvido de todos – o APL do Polo Naval (em Rio Grande). Na região Centro-Sul, engatinham dois projetos de APLs: o APL Automotivo, calcado na instalação da montadora chinesa de caminhões em Camaquã, e a expansão até esta região do APL do Polo Naval.

E Tapes? Nossa cidade está há pelo menos três décadas sofrendo com a inércia econômica e falta de projetos de desenvolvimento. O maior sintoma negativo deste quadro é a falta de alternativas de empregos e o êxodo de milhares de tapenses – sobretudo jovens - para outras regiões em busca de trabalho. Talvez, o único sintoma positivo seja o fato de que a ausência de indústrias tenha retardado a degradação ambiental dos imensos recursos que valorizam nosso território, como a Laguna dos Patos, as praias, regiões de ecossistemas ainda preservados e os Butiazais de Tapes (referência internacional). Estes sistemas frágeis sempre estiveram vulneráveis à poluição das emissões de esgotos e à pressão dos sistemas agrícolas, mas poderiam nem existir se aqui existissem indústrias poluentes. Na nossa visão particular, só existe um tipo de APL que seja viável no duplo efeito de promover trabalho e renda, desenvolvimento social e garantia de que os recursos ambientais sejam mantidos, melhorados, preservados e direcionados para o turismo sustentável: um APL da Sustentabilidade. Capaz de usar as credenciais ecológicas (em breve os Butiazais de Tapes serão uma Unidade de Conservação) e logísticas (Tapes está situada a uma centena de quilômetros da Capital, na margem de uma Rodovia que em breve estará duplicada) para desenvolver aqui um Arranjo Produtivo e Inovativo Local focado em empresas que gerem os chamados empregos verdes, não poluem e produzam tecnologias limpas para a geração de energias limpas (eólica e solar), tratamento de efluentes e gestão adequada de resíduos, desenvolvimento de produtos menos poluentes, prestação de serviços de pesquisas e de consultorias ambientais, entre outras possíveis. Não por acaso temos aqui uma Universidade Pública que oferece cursos de Gestão Ambiental e esta poderia ser a precursora deste APL, desenvolvendo, com apoio do Estado, um centro de pesquisas e uma incubadora de empresas verdes. Um APL da Sustentabilidade teria grande repercussão no meio empresarial de um País que gerará centenas milhares de novos empregos e negócios na chamada “economia verde”, com baixa ou nenhuma emissão de carbono. Já que um APL, antes de mais nada, trata do aproveitamento das sinergias geradas pelas interações entre seus diversos atores para fortalecer suas chances de sobrevivência e crescimento, constituindo-se em importante fonte de vantagens competitivas duradouras.

Rafael Fernandes (Consultor, Perito e Tecnólogo Ambiental; Especialista em Gestão Pública, Cursando MBA em Engenharia Sanitária e Ambiental)

Publicado no Jornal A Notícia, Ano II, Edição 23, pg. 6. Tapes, 2ª quinzena de 2013.

Planejamento Estratégico da Saúde

A declaração do Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, durante o 51º Congresso Brasileiro de Educação Médica (Cobem) de que "se o Brasil hoje importa médicos, é porque ontem não viu a necessidade de organizar um planejamento estratégico na formação de recursos humanos para assistir os brasileiros do Sertão, Pantanal, da Amazônia e das fronteiras com o Uruguai" serve de alerta a todos nós. Em minha opinião, não temos feito planejamento estratégico de quase nada quando o assunto é saúde.  E isto não é uma simples crítica a qualquer Governo, mas uma constatação de que não há possibilidade de melhorar o atendimento em saúde sem que faça planejamento das ações. Precisamos reconhecer publicamente que o Brasil falhou no planejamento da formação de pessoas para uma área essencial e que sem planejamento estratégico não é possível consolidar o Sistema Único de Saúde (SUS) como um direito da cidadania brasileira.

Hoje nosso sistema de saúde consome muitos recursos e presta um péssimo serviço. Os investimentos são altos e, como no caso de Tapes, em que a propaganda oficial diz que o Município investe em saúde quase 25% do total de recursos públicos, não se vê melhoria da qualidade do atendimento. São contratados de terceirização de mão de obra e atendimentos caríssimos, reformas e construções de aparelhos públicos mal planejados e a custos altos para os padrões da construção civil, equipamentos escassos e muitos gastos com deslocamentos de pacientes para outras cidades. Esse quadro reflete uma persistente tática de trabalhar em cima do imediatismo, sem analisar os quadros e os cenários futuros e sem revisar as próprias estatísticas do sistema de saúde, para, com base em critérios técnicos, planejar as ações e estabelecer metas de melhoria da qualidade dos atendimentos.

Podemos verificar facilmente exemplos de municípios em que um expressivo número de políticos e/ou os mais votados são motoristas de veículos ligados ao atendimento e transporte de pacientes ou exercem alguma função vinculada aos atendimentos em saúde, tais como agendamento de consultas e exames, descolamentos para os centros metropolitanos ou mesmo a aquisição gratuita de medicamentos, além da própria medicina. Isso não ocorre por acaso. Negligenciar o planejamento do sistema, tornar precário o atendimento e negar direitos básicos são ações que podem ser úteis para formar bases eleitorais de quem “oferece” a solução para os problemas. É sempre perigoso quando o direito se torna um benefício.

A falta de planejamento, que impossibilita a produção de dados para avaliação, vai contra pelo menos dois princípios básicos pelos quais devem se pautar todos os gestores públicos: a eficiência e a eficácia. Pode-se argumentar facilmente que a saúde pública tem recebido crescentes investimentos financeiros. Mas é quase impossível dizer que temos um atendimento em saúde que seja eficiente e eficaz. As inúmeras reclamações de falta de médicos (que se tornou um problema assumido em todo o País com o lançamento do Programa Mais Médicos), de filas em postos e hospitais, de falta de leitos constante e a universalização da “ambulancioterapia” evidenciam que tem muito dinheiro público sendo jogado pelo ralo. Deve-se considerar também que a falta de planejamento, em qualquer área da administração pública, é sempre uma porta aberta para a corrupção.

Obras de esgotos na Pinvest

Depois da tentativa covarde de agressão contra o ambientalista e militante Julio Wandan e repercussão nas redes sociais, é impossível não comentar a gravidade dos fatos e nefasta nota pública (Comunicado Oficial de 11 de setembro) publicada pela Administração do Município. Ficou comprovado pela FEPAM que as obras eram irregulares e que a Administração se esforça para defender o indefensável, mas uma vez. Em breve ficará provado também que a agressão sofrida não foi um “fato isolado” como diz o Comunicado.

Chama a atenção a seguinte passagem da matéria publicada no Jornal Correio do Povo de 26 de setembro (abaixo): "o Prefeito Silvio Rafaeli destaca que nenhum imóvel da Pinvest está interligado às redes de esgoto cloacal e pluvial. 'Todos tem fossas sépticas e sumidouros, sem risco ao meio ambiente', diz".

Embora tenha sido alçado ao cargo máximo da Administração Municipal, o peremptório Prefeito parece desconhecer documentos produzidos pela própria Prefeitura Municipal, vejamos:

I - De acordo com o Plano Ambiental Municipal (elaborado pelo município em 2008), "é elevado o número de residências sem esgotamento adequado (...), indicando a fragilidade do sistema de saúde pública frente à precariedade do sistema de esgotamento sanitário". Afirma, ainda, que "ocorrem sérios problemas com relação ao esgoto doméstico e águas servidas, pois existem muitas ligações clandestinas de sumidouros diretamente na rede de drenagem da área urbana" (cerca de 53%, conforme tabela: 2687 domicílios).

II - De acordo com o Diagnóstico das Condições Sanitárias Básicas da Área Urbana do Município de Tapes, publicado no ano de 2007 pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (em convênio com o Programa Pró-Mar-de-Dentro da SEMA/RS), "a falta de um programa de esgotamento (...), compromete a balneabilidade de suas praias e dos locais de recreação". E que "o atual sistema de esgotamento adotado, sistema misto, composto por fossa, sumidouro e extravasor na rede pluvial não é eficiente e deve ser adotado somente onde o lençol freático encontra-se a uma profundidade mínima de 1,5 metros abaixo do nível do sumidouro, conforme a Norma NBR 7229:1993". Ainda segundo este estudo (FEITO PELA PREFEITURA), "considerando a pouca permeabilidade do solo, devido à saturação, a maioria das unidades habitacionais estão ligadas na rede pluvial transformando-a em esgotamento misto e sendo conduzido às sangas e arroios que cortam a cidade perpendicularmente à Laguna dos Patos e à própria laguna" (...), E CONCLUI que "não sendo respeitados os critérios técnicos para utilização do sistema de fossas e sumidouros e visto que o lençol freático encontra-se numa profundidade média de 0,8 metros, caracteriza-se a ineficiência da utilização deste sistema na área urbana de Tapes".
 
O fato é que obras de drenagem e saneamento requerem responsabilidade técnica e licenciamento ambiental para serem executadas, independentemente da conjuntura em que estão inseridas. Isto o Poder Público tem obrigação de considerar em suas ações. No caso especial de Tapes, conforme dados amplamente tratados no Plano Ambiental do Município, no Diagnóstico das Condições Sanitárias Básicas da Área Urbana do Município de Tapes e Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB (todos documentos públicos, produzidos pela Administração Municipal) o sistema composto por fossa séptica e sumidouro é considerado inadequado por questões hidrogeológicas. É com base nestes elementos que as obras públicas deveriam ser planejadas, sob pena de que o maior patrimônio natural da cidade (a Laguna dos Patos) fique em situação de ameaça. Quando o movimento ambientalista esteve lá para fotografar a obra, a ideia não era "perseguir" a Administração. O objetivo era verificar se existiam condições técnicas e licença ambiental para uma intervenção do Poder Público.

Publicado no Jornal A Notícia, Ano II, Edição 22, pg. 6. Tapes, 1ª quinzena de 2013.

Comunicado da Coligação Rede Sustentabilidade e PSB

Os partidos Rede Sustentabilidade e Partido Socialista Brasileiro decidiram neste sábado, 5 de outubro, formar uma coligação política e eleitoral em torno de um programa para a disputa das eleições de 2014.

Os partidos reafirmam a legitimidade da integridade e da identidade partidária do outro.

Nas circunstâncias criadas por recente decisão da Justiça Eleitoral, o caminho para construir essa coalizão é a filiação democrática e transitória de lideranças e de militância da Rede ao PSB. A filiação democrática e transitória é uma tradição brasileira nas situações em que correntes políticas são impedidas de se organizar formalmente e de participar com sua própria legenda dos processos políticos e eleitorais.

O objetivo central da aliança entre o PSB e a Rede é aprofundar a democracia e construir as bases para um ciclo duradouro de desenvolvimento sustentável, os dois pilares da verdadeira soberania nacional.

A luta da sociedade brasileira tem alcançado importantes conquistas nas últimas décadas: a redemocratização, a estabilidade econômica, a redução das desigualdades sociais. A única forma de manter e aprofundar essas conquistas é avançar. Por isso estamos unindo forças para apresentar uma alternativa ao Brasil.

A convergência programática entre a Rede e o PSB, que será desdobrada num calendário apropriado para a produção de um programa a ser levado à população, é uma contribuição para superar velhos hábitos e vícios da política brasileira. Chegou a hora de combater claramente o atraso na política e colocá-la a serviço da sociedade. Chegou a hora de o Estado ser finalmente comandado pelo povo brasileiro.

O ato político de hoje é o início de um processo. A aliança entre PSB e Rede será construída de baixo para cima nas escolas, locais de trabalho, municípios, Estados, no diálogo permanente e democrático com as organizações da sociedade.

Esse é o nosso compromisso.

Brasília, 5 de outubro de 2013

O Movimento Eleições Limpas quer reunir 1,5 milhão de assinaturas em projeto popular para reformar sistema eleitoral

As mesmas entidades que tornaram possível a Lei da Ficha Limpa agora buscam 1,5 milhão de assinaturas para mudar o sistema eleitoral brasileiro. Batizado de Eleições Limpas, o projeto liderado pelo Conselho Federal da Ordem do Advogados do Brasil (OAB) e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e reúne representantes de várias áreas. Para que a ideia chegue ao Congresso como proposta de iniciativa popular, precisa obter o apoio formal de 1% dos eleitores do país.

Um dos principais objetivos é proibir doações de pessoas jurídicas para campanhas, hoje custeadas com verbas públicas e privadas. Só nas eleições de 2012, os gastos ultrapassaram R$ 3,5 bilhões. Foram mais de 900 mil doadores, a maioria grandes empresas. O sistema é visto como fonte de corrupção por estimular troca de favores.

Para mudar essa realidade, o Eleições Limpas trabalha com o conceito de “financiamento democrático”. Em resumo, o aporte de recursos se daria por meio de um fundo público específico e de doações de cidadãos comuns, limitadas a R$ 700 por pessoa. Além disso, a fiscalização seria mais rigorosa, com o controle de entidades e organizações da sociedade civil.

Com 150 mil assinaturas já coletas em favor da causa, acredita-se que será possível atingir a meta até fim do ano. Em Tapes, um grupo de entidades, com o apoio do Pensando Tapes, deverá reunir-se para discutir a proposta do Movimento Eleições Limpas e impulsionar a coleta de assinaturas.

O que é?

— O Eleições Limpas é uma proposta de reforma política de iniciativa popular que tem por objetivo alterar o atual sistema eleitoral do país e o seu financiamento, por meio de uma nova lei.

— Está sendo encampado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Movimento de Combate à Corrupção (MCCE).

 O que muda com as Eleições Limpas?

— Retira as empresas do financiamento de campanhas;

— Menos candidatos e mais propostas;

— Mais liberdade de expressão na internet.

Como pode avançar?

— Para ser apresentado à Câmara e ao Senado e possa virar lei, o projeto precisa reunir pelo menos 1,5 milhão de assinaturas (1% do eleitorado).

Como participar?

— Pelo site www.eleicoeslimpas.org.br é possível acessar o projeto na íntegra e assinar eletronicamente a proposta.

OS PRINCIPAIS PONTOS

1.  Eleições proporcionais feitas em dois turnos

— No primeiro, vota-se nos partidos ou coligações, que terão de apresentar uma lista de candidatos preordenada, definida em eleições primárias. No segundo, vota-se nos candidatos.

2. Perda de mandato por mudar de partido

— Perde o mandato aquele que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito.

3. Campanhas sem doação de empresas

— As empresas não podem mais fazer doações para campanhas políticas.

— O financiamento será por doações de pessoas físicas (até R$ 700) e pelo Fundo Democrático de Campanhas, gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e constituído de recursos do orçamento da União, multas administrativas e penalidades eleitorais.

— O fundo será fiscalizado por um fórum de controle social, formado pela Justiça Eleitoral, com representantes dos partidos, do Ministério Público Eleitoral, da OAB e das entidades e organizações da sociedade civil.

— Doações individuais só podem ser feitas pelo site do TSE, com divulgação do ato em tempo real.

4.  Novo formato para financiar partidos

— O financiamento dos partidos se dará pelo Fundo Partidário e por doações individuais mensais de até R$ 700. Fica proibida a doação de empresas.

5. Mais controle dos gastos eleitorais

— A Justiça Eleitoral abrirá, junto a uma instituição financeira federal oficial, uma conta específica para os partidos ou coligações registrarem todo o movimento financeiro da campanha.

— Os partidos só podem movimentar os recursos mediante cartão de débito, transferência bancária ou, nas cidades com menos de 20 mil eleitores, cheque nominal vinculado à conta bancária.

— O uso de recursos para pagamentos de gastos que não provenham dessa conta implicará desaprovação da prestação de contas do partido ou candidato.

6. Mais liberdade de expressão ao eleitor

— A manifestação da opinião e da crítica política por parte dos eleitores será livre, e não será submetida a qualquer censura.

— Se uma declaração é baseada em fatos verídicos, isso eximirá o autor de responsabilidade. Caberá ao candidato que se sentir ofendido comprovar a falsidade das declarações sobre fatos de interesse público que ele considerar difamatórios.

Ficha Limpa teve aval de 1,3 milhão

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) foi o mesmo que, em abril de 2008, lançou a campanha que resultou na Lei da Ficha Limpa. O anteprojeto foi entregue ao Congresso em setembro de 2009, com 1,3 milhão de assinaturas. Câmara e Senado aprovaram a proposta em maio de 2010. A lei foi sancionada pelo presidente Lula em 4 de junho daquele ano.

CLIQUE AQUI para acessar o FORMULÁRIO DE COLETA DE ASSINATURAS.

CLIQUE AQUI para assistir ao VÍDEO DAS PROPOSTAS de Reforma Política por iniciativa popular.

CLIQUE AQUI para conhecer o PROJETO DE LEI.

CLIQUE AQUI para ler o MANIFESTO sobre a proposta.

CLIQUE AQUI e conheça as ENTIDADES que apoiam o movimento.

PELO NOSSO ASFALTO

Rafael Fernandes

No dia 16 de julho, em Porto Alegre, em frente a sede do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) diversas lideranças comunitárias das cidades envolvidas fizeram uma manifestação pedindo a conclusão do asfaltamento até Cerro Grande do Sul e a reforma das rodovias RS 715 e RS 717 nos acessos a Tapes e Sentinela do Sul. A manifestação organizada inicialmente por entidades, movimentos e lideranças comunitárias das três cidades, teve grande adesão de cidadãos que partiram de ônibus locados e carros próprios ou que moram na capital.

O resultado foi um protesto pacífico, com muitos cartazes e faixas, carro de som, palavras de ordem e o bloqueio da Avenida Borges de Medeiros, causando congestionamento no trânsito do Centro de Porto Alegre. O transtorno causado pelos manifestantes fez com que o Diretor Geral do DAER, Carlos Eduardo de Campos Vieira, descesse até a rampa que dá acesso ao imenso prédio do Departamento e solicitasse que a comissão formada por lideranças dos três municípios subisse até a sua sala para uma reunião.

Foram recebidos pelo Diretor Geral do DAER quinze representantes da manifestação, constituindo-se como porta-vozes da situação das rodovias Cícero Omar da Silva (Cerro Grande do Sul), Marcus Vinicius de Almeida (Sentinela do Sul) e Rafael Fernandes (Tapes), que explanaram as reivindicações do grupo. A reunião foi acompanhada também pela imprensa local (a Rádio Tapense transmitiu ao vivo) e pelo Líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, Deputado Edegar Pretto (a convite do DAER).

Após uma extensão discussão e a entrega de uma carta dos manifestantes, foram estabelecidos os resultados do protesto, com o DAER firmando os seguintes compromissos:

 - definição de que a partir do dia do protesto todas as informações do DAER sobre a manutenção das rodovias serão repassadas à Comissão (VEM SENDO CUMPRIDO!!!); 

 - definição de que o DAER irá agendar uma reunião com o Ministério Público de Contas (MPC), num prazo de 15 dias, com a participação da Comissão para definir a edição de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o DAER e o MPC, de forma que o Departamento possa realizar uma obra mais abrangente nas rodovias que tiveram obras anteriores condenadas por má qualidade; 

- troca da jurisdição das rodovias RS 715 e RS 717, de Pelotas para Santa Cruz do Sul, com a finalidade de acelerar as obras emergenciais e imediatas de "tapa buracos" (paliativos) e sinalização, até que se inicie o cronograma de recuperação, já que a jurisdição de Santa Cruz do Sul possui um contrato vigente para estes serviços (CUMPRIDO!!!); 

- agendamento de visita e vistoria completa do trecho de Cerro Grande do Sul a Tapes, no dia 24 de julho, com a participação do Diretor Geral do DAER, técnicos do órgão e a comissão eleita pelos manifestantes, terminando com uma reunião entre todos na Associação Comercial, Cultural e Industrial de Tapes (ACCITA), em Tapes, quando o DAER irá apresentar um cronograma para obras de recuperação das rodovias RS 715 e RS 717 entre Tapes e Sentinela do Sul (CUMPRIDO!!!); 

 - inicialmente serão feitos os chamados "remendos detalhados" com asfalto quente (mais eficazes que os atuais "tapa buracos" com asfalto frio), e, após, uma nova obra de recuperação estrutural da rodovia e recapeamento; 

- no trecho entre Sentinela do Sul e Cerro Grande do Sul, haverá uma nova licitação para a continuidade da obra de asfaltamento, com cronograma que será apresentado na mesma reunião do dia 24/07 (FALTA O CRONOGRAMA). 

 A Manifestação contra situação das Rodovias RS 715 e RS 717, que iniciou em Tapes, a partir do Sindicato dos Municipários de Tapes (SIMTAPES), do Movimento Ambientalista Os Verdes, do Movimento Popular Socialista (MPS) e da Juventude Socialista (ligada ao PSB), ganhou contornos regionais e recebeu a adesão de diversas lideranças locais e vereadores, com destaque à Prefeitura e ao Sindicato Rural de Cerro Grande do Sul, à Juventude Progressista de Sentinela do Sul, ao Presidente da Associação Comercial, Cultural e Industrial de Tapes (ACCITA), Mahamoud Hotar, e várias outras lideranças empresariais e sociais, além de representantes da imprensa.


Sobre a visita do DAER - 23/07/2013

No dia 23 de julho, a Comissão de Lideranças Comunitárias de Cerro Grande do Sul, Sentinela do Sul e Tapes (formada por 15 pessoas, sendo 5 de cada Município), após a vistoria realizada nas obras de asfaltamento em Cerro Grande do Sul, vistoriou o trecho das rodovias RS 715 e RS 717, entre Sentinela do Sul e Tapes, juntamente com o Diretor-Geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), Carlos Eduardo de Campos Vieira, e o Diretor de Infraestrutura Rodoviária do órgão, Laércio Toralles Pinto da Silva, onde constatamos mais uma vez a situação precária do asfalto e da sinalização das rodovias.

As vistorias foram concluídas com uma reunião na Prefeitura de Tapes, tendo ainda a participação de Vereadores e do Prefeito de Tapes, Silvio Rafaeli, que recepcionou os visitantes e a comissão. Neste momento, o Diretor-Geral do DAER informou o próximo passo do Departamento que será uma operação tapa-buracos com material quente (asfalto usinado à quente). Esta intervenção deve ter início até o final desta semana, sendo que empresa já foi contratada e terá a ordem de serviço para recuperação destes e de outros trechos da Superintendência de Santa Cruz do Sul do DAER, a qual estamos novamente vinculados após a manifestação do último dia 16 de julho em Porto Alegre. Enquanto ocorrem as ações emergenciais, a Direção do DAER buscará, com apoio e acompanhamento da Comissão de Lideranças Comunitárias, um acordo com o Ministério Público de Contas e com o Tribunal de Contas do Estado, para que viabilize a reestruturação completa do trecho entre Tapes e Sentinela do Sul, passando pelo acesso à rodovia BR 116. Ainda segundo as informações e compromissos estabelecidos pelo DAER após a mobilização do dia 16 de julho, quando centenas de cidadãos foram até Porto Alegre exigir uma resposta para os problemas das nossas rodovias, esta nova obra, que necessita de licitação, será acompanhada da implantação de uma nova sinalização vertical (placas) e horizontal (pinturas).

O Diretor-Geral do DAER reiterou que não ocorrem problemas financeiros para a realização das obras e que se faz necessário apenas superar os obstáculos burocráticos. A Comissão de Lideranças Comunitárias iniciou as tratativas para reunir os representantes dos três municípios na próxima semana e avaliar os passos que foram dados desde a mobilização do dia 16 de julho, bem como traçar as próximas metas.

Manifestação contra a situação das Rodovias RS 715 e RS 717

Manifestantes das cidades de Tapes e Sentinela do Sul, indignados com a situação catastrófica das Rodovias RS 715 e RS 717, tomadas por buracos desde uma obra mal feita pelo Governo do Estado, irão protestar dia 16 de julho em Porto Alegre. Após manifestações anteriores nas próprias cidades e no trevo com a BR 116, os organizadores planejam levar cerca de cinco ônibus fretados até Porto Alegre e protestar junto à sede do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), órgão responsável pela manutenção das rodovias. Para tanto, os manifestantes aproveitam-se do fato de que dia 16 de julho, uma terça-feira, será feriado na cidade de Tapes para mobilizar a comunidade e pressionar o DAER para que aponte uma solução para o problema. No mesmo dia, estão sendo mobilizados também cerca de três ônibus de Cerro Grande do Sul, que irão defender o asfaltamento do acesso ao Município, e representantes de Arambaré que irão pedir ao DAER a redução da tarifa nas linhas intermunicipais entre Arambaré e Camaquã.

As entidades que organizam o protesto são o Sindicato dos Municipários de Tapes (SIMTAPES), o Movimento Ambientalista Os Verdes, a Juventude Socialista (JSB) e o Movimento Popular Socialista (MPS), sendo que no dia 11 de julho, às 18:30hs, na sede do SIMTAPES, haverá uma reunião preparatória da atividade, aberta a todos os interessados, onde serão discutidos os detalhes do protesto do dia 16 de julho.

Segundo Bruna Maia, coordenadora da Juventude Socialista, "em janeiro os manifestantes pintaram cerca de 430 buracos com tinta branca, somente nos 14 quilômetros da Rodovia RS 717, que liga Tapes à BR 116, numa manifestação que incluiu populares e empresários, indignados com a perigosa situação com que se encontra a rodovia estadual. Desde então, diversos representantes do Governo do Estado tem reiterado que o motivo que impede a reconstrução da Rodovia é uma contestação judicial sobre a obra anterior que foi mal feita".

Recentemente, no dia 1º de julho ocorreu mais um acidente fatal, quando um motociclista chocou-se justamente com um caminhão do DAER que estava estacionado na contramão da Rodovia RS 717.

Tapes se mobiliza mais uma vez

Com grande presença dos jovens, de forma pacífica (apesar do grande contingente da Brigada Militar, não houveram ocorrências policiais) e demonstrando que o povo tapense acordou para a política e quer se manifestar por uma cidade melhor. Assim foi, na quarta-feira (26/06), a 2ª edição do Tapes na Rua, que percorreu a Avenida Assis Brasil e terminou com um Ato Público em frente à Prefeitura Municipal. A mobilização contou com cerca de 500 pessoas, que trouxeram cartazes e faixas com as diversas pautas que estão sendo apontadas pela comunidade, como a redução de impostos, a Reforma da RS 717 (completamente tomada por buracos desde um obra mal feita pelo Governo do Estado), a permanência da Unidade da UERGS em Tapes (ameaçada pelo Governo), saúde de qualidade (faltam médicos na cidade, especialmente especialistas), melhoria da infraestrutura dos bairros (ausência de obras de calçamento), reassentamento dos morados da "ilha" (uma área de risco da cidade), geração de trabalho, construção de uma praça pública com infraestrutura para esportes cultura e lazer (incluindo uma pista de skate), promoção de políticas públicas de proteção à infância e juventude, entre outras.

A organização do 2º Tapes na Rua mobilizou lideranças de diversos bairros e segmentos organizados, que foram ouvidos pelos presentes no Ato Público, e contribuíram para a elaboração de uma pauta de reivindicações para as esferas federal, estadual e municipal, que será entregue às autoridades e monitorada por uma Assembleia Popular (composta pelas lideranças comunitárias). Caso a pauta não seja cumprida, haverão outras mobilizações futuras.

Fotos (Rafael Fernandes - arquivo pessoal):

Por que defender a permanência da UERGS em Tapes

Por Rafael Fernandes, ex-aluno formado em Gestão Ambiental.

Estamos empenhados na reorganização do Comitê em Defesa da UERGS em Tapes (Movimento Pró-UERGS), em meio a um conjunto de entidades e cidadãos. É a terceira edição do Comitê, a primeira atuou na conquista do Campus Regional da Universidade em Tapes e a segunda surgiu na grande crise institucional de 2007, quando uma decisão judicial fez a universidade perder corpo docente, composto por contratos emergenciais. A partir da crise de 2007, mantivemo-nos organizados até a grande conquista da eleição da Reitoria em 2010, quando ficou estabelecido o direito da comunidade acadêmica votar no reitor, sendo eleita a chapa que em seu Plano de Gestão representava o prosseguimento do trabalho conjunto que as três categorias acadêmicas (alunos, funcionários e professores) vinham construindo ao longo daquele movimento (ou seja desde 2007) e que tinha como candidato o Prof. Dr. Fernando Guaragna, então Coordenador do Campus de Tapes.

Fernando Guaragna Martins, reitor da UERGS. Foto: Ramiro Furquim/Sul21.

Nessa terceira fase de organização do Movimento Pró-UERGS, um fato em especial nos motiva: a recente divulgação dos "resultados" do Grupo de Trabalho criado pelo Governador do Estado, Tarso Genro, que prevê o “'agrupamento' de unidades em um mesmo local". É preocupante para nós, principalmente pela atual situação de falta de investimentos em infraestrutura e contratação de professores, que se fale em "agrupamento de unidades". Agrupar unidades significa manter o funcionamento de cursos somente em cidades maiores, o que representaria o fechamento do campus da UERGS em Tapes.

Logotipo usado em 2007.

Dessa forma, retomamos a mobilização através do Diretório Acadêmico, que fora também protagonista em 2007, quando tive a gratificante experiência de fundá-lo junto com meus colegas e presidí-lo, e estamos construindo o Comitê com o apoio de diversas entidades e também das lideranças políticas. Esta nova fase da defesa da UERGS pretende também forçar seu caráter regional, buscando o apoio em toda a Região Centro-Sul e afirmar não só a continuidade do Campus de Tapes, mas retomar a defesa de bandeiras históricas e dar prioridade a tarefas importantes, como a divulgação dos cursos e dos períodos de inscrição de novos alunos por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Queremos também que a Reitoria assuma uma posição firme de defesa destas bandeiras históricas e o compromisso com o cumprimento dos dispositivos legais estabelecidos desde a  Lei de Criação até o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). Mesmo que isso signifique contrariar o Governo Estadual.

As bandeiras históricas são: a vinculação da Universidade à Secretaria Estadual da Educação (já que hoje encontra-se vinculada à pasta da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico), dotação de orçamento próprio, mediante garantia de um percentual fixo de recursos vinculados ao orçamento do Estado; estabelecimento de uma infraestrutura e corpo funcional (professores e funcionários) adequados para que a Universidade supere as metas do PDI; comprometimento da Administração Municipal de Tapes com apoio estrutural para a manutenção do Campus da UERGS no Município; e, a criação de novos cursos sintonizados com as demandas e prioridades de desenvolvimento social, cultural, ambiental e econômico da região.

 As ações do Movimento Pró-UERGS devem buscar o estímulo permanente ao desenvolvimento destas e de outras propostas, resumidas também nos compromissos apresentados pelo então candidato a Governador Tarso Genro no seu Plano de Governo para as Eleições Estaduais de 2010 (ver Anexos), até agora solenemente ignorados pela sua gestão, e nas prioridades estabelecidas no recente Encontro Estadual de Professores, Funcionários e Estudantes da UERGS (ver Anexos).

Dar à Universidade Estadual condições de funcionar bem, com autonomia universitária, uma boa infraestrutura, sem falta de professores e com cursos adequados às necessidades regionais é a única forma para que a UERGS cumpra seu papel histórico: ofertar ao povo do Rio Grande do Sul ensino, pesquisa e extensão públicos e de qualidade! A UERGS é uma Universidade gratuita e que oferece auxílio permanência para ajudar os alunos que mais necessitam a se manterem durante o curso. Além disso, diversos estudos e rankings indicaram a UERGS como uma das melhores Universidades do nosso Estado, apesar de todas as dificuldades que enfrenta há mais de uma década. Por todas estas razões, defendemos mais do que sempre a permanência da UERGS em Tapes!

ANEXOS:

1) Capítulo dedicado à UERGS no Plano de Governo do candidato a Governador Tarso Genro nas eleições de 2010:

"O resgate, revitalização e consolidação da UERGS:

- O resgate e reconstrução da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), garantindo gestão democrática e participativa, reconhecimento de todos os atos eletivos de seus gestores em todos os níveis, estrutura, condições de funcionamento adequado aos cursos existentes e qualificação dos cursos demandados pela comunidade regional no Estado;

- Vincular a UERGS novamente à área da educação;

- A autonomia administrativa e financeira da UERGS. Dotar a universidade de orçamento próprio, mediante Projeto de Lei que garanta um percentual fixo de recursos vinculados ao orçamento do Estado;

- A ampliação e transformação da UERGS em Instituição Universitária Referência na pesquisa, extensão e construção de conhecimentos articulada com as comunidades e vocações regionais, valorizando sua importância para o desenvolvimento econômico, social, cultural e ambientalmente sustentável da sociedade e do Estado gaúcho;

- O resgate dos cursos de pedagogia da UERGS, voltando a Universidade para a formação de professores das redes públicas e comunitárias, em nível de formação inicial, continuada e pós-graduação, estabelecendo parcerias com as Universidades Comunitárias, Públicas e os Institutos Federais;

- Criação de cursos técnicos e profissionalizantes para o meio rural, disponibilizando cursos de Educação à Distância;

- O cumprimento pleno dos dispositivos legais estabelecidos na Lei de Criação, Estatuto e Lei de Cargos e Salários; a garantia, de forma permanente, do quadro legal previsto de técnicos e docentes, mediante concurso público, e eventual ampliação conforme definição do PDI - Plano de Desenvolvimento Institucional".

2) Demandas da comunidade acadêmica, definidas no 2º Encontro Estadual de Professores, Funcionários e Estudantes da UERGS, realizado no dia 26 de abril de 2013, em Porto Alegre:

"Eixo Pessoas:

a. Reposição automática dos funcionários como já ocorre para os professores. Liberação e nomeação dos professores aprovados em concurso, e contratação de mais docentes e funcionários;

b. Implementação do Plano de Carreira na sua totalidade;

c. Política de fixação de alunos (aprofundar o auxílio permanência), funcionários (clara possibilidade de crescimento profissional) e professores (possibilidade da realização de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de relevância) nas cidades sedes da UERGS;

d. Efetiva participação dos alunos nas decisões que os afetam.

Eixo Autonomia Universitária:

a. Manutenção de sua vida democrática (eleições internas) e do respeito aos seus documentos legais - UMA UNIVERSIDADE DE ESTADO E NÃO DE GOVERNO.

Eixo Serviços:

a. Infraestrutura e corpo funcional de que cada unidade necessita;

b. Organização da graduação para poder focar na Pós-Graduação;

c. Qualificação da eficiência e da efetividade na comunicação interna e externa da UERGS. 

Eixo Patrimônio:

a. Imóveis próprios que possibilitem a captação de recursos, instalação de laboratórios, grupos de trabalhos com as comunidades locais e a formação da identidade da UERGS nas regiões.

Eixo Orçamento:

a. Orçamento compatível com a necessidade de contratação de pessoal: pelo menos R$ 160 milhões para o funcionamento integral da instituição;

b. Aprovação de uma lei complementar que regulamente o uso do 0,5% em favor da Uergs;

c. Orçamento compatível com a necessidade de realização de obras emergenciais, instalação de equipamentos e o planejamento para novas sedes".

Informação ambiental, um direito necessário

É impossível pensar em preservação do meio ambiente sem que haja a participação dos cidadãos. Porém, não se constrói a cultura da participação sem que se tenha cidadãos bem informados. A informação ambiental, mais que um direito, é uma necessidade. Pode-se falar a toda a hora e em todos os lugares sobre sustentabilidade, desenvolvimento sustentável e outros jargões da vida moderna, que muito se repete e pouco se conhece em profundidade, apesar da sua importância. Mas não vamos chegar a lugar nenhum se não tivermos a participação dos cidadãos decidindo o que é melhor para todos, sejam nas tomadas de decisões do meio empresarial, sejam nas decisões de governos.

Dessa forma, a informação ambiental, conforme ensina o jurista EDIS MILARÉ, é um direito básico do regime democrático, essencial ao processo de participação da comunidade no debate e nas deliberações de assuntos do seu interesse direto. Um dos maiores avanços em relação ao direito internacional do meio ambiente na atualidade é a Convenção de Aarhus (realizada em 1998), um acordo que conecta direitos ambientais e direitos humanos. Atualmente, a Convenção de Aarhus é considerada um modelo planetário para legitimar o papel da sociedade civil e define informação ambiental como qualquer informação apresentada sob a forma escrita, visual, oral, eletrônica, ou outra, sobre o estado dos elementos ambientais, locais de interesse paisagístico e natural, diversidade biológica, fatores relacionados à energia, medidas administrativas, acordos, política, legislação, planos e programas ambientais, análises econômicas que afetem a tomada de decisões de caráter ambiental, o estado da saúde e condições humanas e outras condições ambientais físicas que possam ser afetadas por atividades ou medidas de interesse ambiental.

O acesso dos cidadãos a esse direito deve ser assegurado de forma que todos possam saber, por exemplo, como estão as condições de balneabilidade das praias, a eficiência do tratamento de esgotos, as razões que levam a ser autorizado o corte de uma árvore, as condições com que se autoriza a funcionar uma indústria em determinado local ou mesmo, quais são as ações que os nossos governantes planejam para que tenhamos um “meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida” (Constituição Federal).

Neste sentido, sabemos que temos muito o que avançar e cada vez mais as organizações não-governamentais e os cidadãos conscientes tem buscado ocupar seu espaço de atores da nossa democracia. Mas para isso, o exercício do direito de saberem o que acontece (informação) é uma necessidade fundamental.

RAFAEL FERNANDES
Tecnólogo, consultor e perito ambiental e especialista em gestão pública.

Artigo publicado no Jornal Regional de Notícias, Ano XVI, Edição nº 414, 06.jun.2013, pg. 08.

Os primeiros 100 dias do Governo Silvio Rafaeli (PDT/Tapes)

Não é uma tarefa fácil avaliar um governo em estágio inicial como o do Prefeito Silvio Rafaeli, de Tapes, eleito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), após os oito anos de Governo do seu antecessor, Sylvio Tejada, do mesmo partido. É importante salientar que esta avaliação é feita pelo Presidente do PSB de forma individual e não representa a opinião do Partido Socialista que, apesar de estar se organizando e se estruturando para ocupar uma posição de destaque entre os partidos de oposição em Tapes, só deverá avaliar o Governo Municipal no segundo semestre. Sabemos que o atual regime político - o qual batizei de Dinastia Silviana - está no poder há mais de 3000 dias e que o atual prefeito elegeu-se prometendo "renovação com competência". Desde os primeiros dias, ou até mesmo antes de assumir o cargo, o atual prefeito vem empreendendo seu modus operandi, o qual caracteriza-se por algumas marcas próprias, quais sejam: abertura de um canal direto de diálogo com a população, com ênfase nas redes sociais; um estilo de delegação de tarefas mais arrojado e menos centralizado que o do gestor anterior e uma relação mais aberta e mais dialógica com o Poder Legislativo, com os Conselhos Municipais e com a sociedade civil organizada. 

Porém, algumas características do regime político tem sido reafirmadas, entre elas, através de seguidas demonstrações, uma postura do grupo político totalmente refratária ao contraditório, ao ponto de não aceitar as críticas dos cidadãos e tentar desconstruir publicamente ideias das lideranças que se opõem ao regime. Outro ponto em que não avança o governo, é o da transparência nas ações. A contratação de colaboradores e amigos do regime para cargos públicos (mantendo quase todos da cúpula do Governo Sylvio Tejada) e a completa falta de critérios técnicos e de conhecimento formal para a escolha dos ocupantes de cargos estratégicos (que não convém enumerar), faz o novo Prefeito repetir os velhos e grandes erros do passado. A escassez de assessores capacitados; o inchaço da máquina pública; a desvalorização dos servidores de carreira; as péssimas instalações onde trabalham estes servidores; a falta de transparência nos atos públicos; a completa falta de projetos estruturantes, que garantam acesso a recursos federais e estaduais capazes de realmente melhorar a infraestrutura da cidade; o discurso demagógico e propagandista de projetos e ações mirabolantes, que acabam nunca se concretizando ou revertendo em muito pouco para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo; tudo isso reflete uma fórmula já conhecida da nossa população (e a julgar pelas eleições, aceita), vigente há quase uma década, e que todos sabemos para onde tem nos levado - aos rótulos de cidade dos cavalos, de cidade dos buracos, de cidade das carroças, de cidade sem empregos, etc... No campo das ações afirmativas, a nova administração tem realizado eventos, numa tática de cativar o povo pela política do pão e do circo (panem et circenses), como faziam os líderes romanos do passado para manterem seu povo fiel à ordem estabelecida e conquistar o seu apoio. Na versão tapense, é bem verdade que temos bem mais circo do que pão. Aliás, o pão está cada vez mais atrelado a um emprego na Prefeitura, já que esta é, e pela falta de políticas públicas deverá continuar sendo, a maior empresa de Tapes, o que facilita a consolidação de uma supremacia cada vez maior do regime e a continuidade da Dinastia Silviana - que ora nos traz o peremptório Prefeito Silvio Rafaeli. Aquele que ninguém ousa replicar, que muitos preferem curtir e os mais achegados dos cofres públicos insistem em compartilhar.

RAFAEL FERNANDES
Presidente do PSB de Tapes
Tecnólogo, consultor e perito ambiental; Especialista em Gestão Pública.

Texto publicado no jornal A Notícia, Edição nº 17, Ano II, 1ª quinzena de maio de 2013, Tapes/RS.

Enquete: 100 dias do Governo Silvio Rafaeli (PDT/Tapes)

Estamos realizando, até o dia 16 de abril, a seguinte enquete: "Como tu consideras os primeiros 100 dias do Governo do Prefeito Silvio Rafaeli (PDT/Tapes)?"

As respostas devem seguir a metodologia de análise proposta abaixo, de forma que unifique o grau de avaliação de todos os participantes.

RESULTADO:

Ótimo: 0%
Bom: 12%
Regular: 25%
Ruim: 37%
Péssimo: 25%

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PSB de Tapes inaugura série de Fóruns Temáticos

O Partido Socialista Brasilero (PSB) de Tapes realizou no sábado (16/03) o 1º Fórum Temático sobre cidadania (direitos e deveres dos cidadãos), com o tema "Tu sabes o que é ser cidadão?".  Seguindo o formato de introdução do tema por um facilitador (palestrante) convidado e posterior debate aberto, o evento teve a participação do Prof. Clair Garcia, que tratou do tema proposto apresentando tópicos de filosofia e de ciência política. O evento foi aberto à comunidade, mas a maior parte do público foi formada pelas lideranças e simpatizantes do Partido. Durante as atividades, sob coordenação do Presidente Municipal Rafael Fernandes, os socialistas de Tapes foram prestigiados por representantes do PSB de Arambaré (Pres. Mun. Jardel), PSB de Camaquã (Pres. Mun. Gildo Silva) e PSB de São Lourenço do Sul (João Pedro Grill), além de assessores do Vice-Governador Beto Grill (Claiton e Gildo Silva) e representantes da imprensa local.

 

Este evento foi o primeiro de uma série de 10 debates sobre variados temas de intesse da sociedade que os socialistas promoverão durante os anos de 2013 e 2014. "Além de aproximar os formadores de opinião através de debates públicos e incentivar a participação destes na vida política da cidade, a iniciativa, de certa forma, visa também preparar a intervenção do Partido nos cenários eleitorais futuros, já que a organização acredita que a participação política não se dá apenas durante o calendário eleitoral", afirma o Presidente do PSB de Tapes, Rafael Fernandes.

Nos próximos dias, o Partido irá divulgar a data do próximo encontro que terá como tema as "Políticas Públicas de/para/com a Juventude" e dará início também à organização da Juventude Socialista Brasileira (JSB) em Tapes.

 

Este evento foi o primeiro de uma série de 10 debates sobre variados temas de intesse da sociedade que os socialistas promoverão durante os anos de 2013 e 2014. "Além de aproximar os formadores de opinião através de debates públicos e incentivar a participação destes na vida política da cidade, a iniciativa, de certa forma, visa também preparar a intervenção do Partido nos cenários eleitorais futuros, já que a organização acredita que a participação política não se dá apenas durante o calendário eleitoral", afirma o Presidente do PSB de Tapes, Rafael Fernandes.

Nos próximos dias, o Partido irá divulgar a data do próximo encontro que terá como tema as "Políticas Públicas de/para/com a Juventude" e dará início também à organização da Juventude Socialista Brasileira (JSB) em Tapes.